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Mostrando postagens de Novembro, 2017

SENADO APROVA TRANSPORTE POR APLICATIVO.

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 31 de outubro, o projeto de lei PLC 28/2017, que regulamenta a atividade dos transportes de passageiros por aplicativo, como Uber e Cabify. Havia grande expectativa em torno dos resultados dessa votação, e, inclusive, nas últimas semanas uma grande mobilização ocorreu, tendo sido organizado uma campanha na mídia pela sua aprovação. Foram 46 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção. Três emendas foram acatadas pelo relator, o que fez com que o projeto voltasse para a Câmara dos Deputados para apreciação. Pelo texto do novo projeto, os veículos ficam desobrigados de possuírem placa vermelha, e os motoristas não precisarão ser donos dos mesmos. Uma alteração importante aprovada foi a que vincula a atividade à necessidade de autorização pelas Prefeituras. O novo texto só concede ao Poder Público municipal a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos.