quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

BOLSONARO PEDIU E APROVOU MUDANÇA EM MINUTA QUE PREVIA GOLPE, DIZ PF.

Imagem: Poder360.
Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.

Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação. 

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.

 

Reunião com comandantes

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas - almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) - “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

 

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou Alexandre de Moraes para “executar a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de estado”.

A investigação mostrou monitoramento de deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo nos dias 15, 21, 24 e 31 de dezembro de 2022, a partir de mensagens trocadas entre Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel do Exército, Marcelo Camara, que atuou como assessor especial da Presidência da República. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo pelo termo “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo "professora" utilizado por Mauro Cid e Marcelo Camara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal.

Para a polícia, o monitoramento “demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.

 

Fonte: Agência Brasil.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

PISO DA ENFERMAGEM: EFETIVAÇÃO DO SALÁRIO APROVADO AINDA ENFRENTA RESISTÊNCIA.

A implementação do piso salarial da enfermagem permanece sem solução para alguns profissionais da saúde. A efetivação do pagamento, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434, ainda passa por resistência de empregadores e municípios que argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado. A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga explica que a discussão sobre o valor considerado pela lei como um valor global de remuneração — e não como piso da categoria — ainda gera discussão e resistência.

“Quando você considera o piso da categoria, o valor previsto na lei, significa que todos os valores devem ser considerados com base naquele valor. Então o cômputo de horas extras, adicionais — tudo deve ser considerado com a base mínima do valor trazido pela lei”. Camila Andrea Braga acrescenta ainda:

“Quando você considera o valor global, significa que o profissional de enfermagem, dentro dos diferentes níveis, não pode receber menos do que aquilo, considerando a remuneração como um todo”, aponta.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, que ainda aguardam uma solução, sejam definidos. “A gente defende que a carga horária seja aquela contratada pelo empregador por conta do vínculo — e o piso se aplique sobre essa cargo horária contratada”, observa.

Acordo com a categoria

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de algumas regiões já conseguiram fechar um acordo, como é o caso de Campinas, São Paulo. Lá, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região (SINSAÚDE) informou que, até o momento, não tem recebido reclamações ou demandas neste sentido. 

No Rio de Janeiro, o sindicato decidiu aceitar a proposta dos empregadores, mesmo sabendo que ainda não é o ideal, como conta a técnica de enfermagem, Patrícia Monteiro Vieira Almeida.

“Esse acordo não atende nós, profissionais da saúde, devido a estar sendo feito fora da lei do Piso Nacional da Enfermagem. A gente sabe que, por lei, o que a gente esperava, o cenário que a gente esperava era estar recebendo o valor integral do piso nacional. Porém, não está sendo dessa forma”, relata.

Proposta em andamento

Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde —, para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução. No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST. 

A última reunião ocorreu no fim do ano de 2023. A CNSaúde entregou um documento ao tribunal, que foi repassado para os profissionais do setor. No entanto, segundo informações do próprio TST, as entidades de representação dos trabalhadores da saúde ainda não responderam. Eles estão analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se o impasse irá ou não ser encerrado definitivamente nas regiões que ainda apresentam problemas.

Uma dessas regiões ainda sem solução é o estado de Pernambuco. O presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama que os trabalhadores estão recebendo menos e o piso deixou de ser piso para ser teto.

“Os valores não estão sendo pagos em dia. Nós temos gestores municipais e estaduais atrasando o repasse para funcionários e servidores, levando mais de 30 dias para isso. Nesse sentido, há uma desorganização e uma falta de respeito imensa ainda para com a categoria”, observa.

O presidente do Satempe espera que, em 2024, as inconsistências que perduram desde o ano passado sejam resolvidas. “Depois do julgamento dos embargos no STF, precisamos fazer com que a rede privada lucrativa venha a implementar um piso, uma vez que eles passaram por cima da Constituição — não cumpriram a decisão do STF”, relata.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

ÁGUA MAIS CARA PARA OS CAMPISTAS!

Os campistas terão mais uma surpresa desagradável nesse mês. Conforme matéria publicada no jornal J3 News, a empresa Águas do Paraíba reajustará as tarifas de água e esgoto. A conta de água mais cara chegará às residências dos pobres campistas ainda este mês. No final do ano passado, durante sessão na Câmara de vereadores, parlamentares informaram da tribuna que a empresa de saneamento concessionária que presta serviço no município obteve decisão judicial favorável para o reajuste no preço da tarifa. Segundo o vereador Silvinho Martins, a decisão tem efeito retroativo a janeiro de 2023, e da tribuna fez um discurso inflamado defendendo que fossem tomadas medidas contra a empresa Águas do Paraíba. Na ocasião, vereadores da oposição questionaram a Silvinho Martins, que é da base do governo, os motivos pelos quais o prefeito Wladimir Garotinho não adotava medidas efetivas contra a empresa, considerando a qualidade questionável de seus serviços. Ressaltaram, como justificativa, os vários relatórios de Águas do Paraíba reprovados pelos vereadores. 

Não é a primeira vez que a empresa Águas do Paraíba conseguiu decisão judicial favorável, penalizando a população campista com o encarecimento da conta de água. Vale lembrar a forma questionável de cobrança da taxa de esgoto automaticamente igual à taxa de água!

Para além do questionamento do contrato que vigora com a empresa Águas do Paraíba, bem como da decisão judicial, a questão central aqui se refere à privatização de serviços essenciais para a população. Reduzir serviços básicos como saneamento básico, saúde e educação a mera mercadoria é de uma gravidade desmedida. É opção política pela mercantilização da vida! É privilegiar lucro desmedido. Sobretudo quando se considera a inviabilidade de concorrência, o que, no final, acaba resultando em um monopólio por parte da empresa concessionária.

Na Europa, países que optaram pela privatização do serviço de saneamento básico já começaram a rever a decisão. Os argumentos a favor da reestatização do saneamento básico geralmente incluem preocupações sobre a eficiência na prestação de serviços, o acesso equitativo à água potável e saneamento, além de questões ambientais. Os defensores da reestatização argumentam que o setor privado pode priorizar o lucro sobre o fornecimento de serviços de qualidade para todos, especialmente em áreas menos lucrativas.

É um equívoco achar que empresas privadas possuem maior capacidade de oferecer serviços de qualidade quando comparadas a empresas públicas. Sempre é importante lembrar que o compromisso principal de qualquer empresa privada é com a manutenção de lucro. Quem pensa diferente, que olhe os constantes picos e faltas de energia elétrica em várias regiões do país. 

A opção pela prestação de serviço de saneamento por meio de uma empresa municipal possui a condição de resguardar o direito da população campista, além de propiciar incrementos de arrecadação aos cofres públicos do município, sobretudo quando se busca ampliação das fontes de arrecadação com vistas à autonomia de nossas fontes de receitas.          

sábado, 18 de novembro de 2023

ANM DISTRIBUI CERCA DE R$ 447 MILHÕES DE CFEM A ESTADOS E MUNICÍPIOS MINERADORES.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral. 

Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.

A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores municipais possam investir, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, — que não dependa mais da mineração", afirma Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério. 

 

quinta-feira, 9 de novembro de 2023

PISO DA ENFERMAGEM: TST REJEITA PROPOSTA DE REPRESENTANTES DE HOSPITAIS PRIVADOS.

Após reunião realizada entre a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (7), a proposta para pagamento do piso da enfermagem apresentada não foi aceita.

A proposta da entidade que representa clínicas e hospitais privados pedia que o pagamento dos reajustes fossem parcelados em até 36 meses. Dessa forma, o piso seria pago totalmente apenas no final desse parcelamento.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Essa é a terceira reunião unilateral realizada com a mediação do TST, mas nenhum acordo foi feito. Após essa decisão, a entidade patronal solicitou a apresentação de uma nova proposta —  e tem até o dia 17 deste mês para entregá-la ao tribunal, que irá analisá-la  e marcar novas reuniões.

De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Camila Andrea Braga, o pedido não foi acatado porque não houve uma compensação pela proposta. “A consideração que, provavelmente, o tribunal fez foi que já existe uma lei estipulando o piso e que para alterar isso deveria haver uma compensação de alguma forma, com algum benefício ou garantia — o que não foi apresentado. Então a redução pela redução o TST entendeu que não é cabível. E rejeitou essa proposta”, avalia. 

Impasse

O piso da enfermagem foi aprovado no dia 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo de salário para a categoria. Com isso, enfermeiros  devem receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375. 

Em decisão publicada em 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários devem realizar negociação para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso.

O porta-voz Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem, avaliou como positiva a decisão e reforçou a importância do cumprimento da lei. “O segmento privado deve pagar o valor do piso, com exceção da existência de um acordo coletivo entre os sindicatos. Defendemos que a lei tem que ser aplicada —  e a gente espera que seja pago o mais rápido possível, inclusive com retroativo ao mês de setembro”, ressalta. 
 

sábado, 4 de novembro de 2023

OS ROYALTIES COMO INSTRUMENTO DE REPRODUÇÃO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.

Imagem: Click Macaé.
No segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho, as receitas públicas de Campos dos Goytacazes provenientes dos royalties do petróleo sofreram um acentuado declínio, ocasionando dificuldades na continuidade dos serviços públicos por parte do governo municipal, dado o elevado percentual da participação dessa fonte de receita na composição do orçamento da prefeitura de Campos dos Goytacazes. Tal situação ocasionou, por parte do então governo Rosinha Garotinho, a recorrer a empréstimo bancário junto às instituições financeiras, a chamada venda do futuro, conforme apelidado pela oposição ao grupo político clã Garotinho. Uma penúria financeira que se estendeu por todo o governo que sucedeu, o do ex-prefeito Rafael Diniz. A elevada dependência do município em relação à aludida fonte de recursos, inclusive, já tem sido motivo de debate e alerta, inclusive por parte da academia e pesquisadores.

 Embora os royalties do petróleo tenham o potencial de impulsionar o desenvolvimento de municípios como Campos dos Goytacazes, nem sempre essa correlação é direta e automática. Há vários fatores que podem afetar o impacto dos royalties no desenvolvimento local, e em algumas situações, esses recursos podem não ser usados de maneira eficaz ou eficiente, resultando em um baixo desenvolvimento, conforme se observa em Campos dos Goytacazes. A forma como os royalties são gerenciados e alocados pelo poder público local é crucial. Se houver má gestão, corrupção ou uso inadequado dos recursos, os benefícios podem ser limitados e não alcançar a população de maneira significativa.

Em alguns casos, os municípios podem se tornar excessivamente dependentes dos royalties do petróleo, o que pode resultar em vulnerabilidade econômica. Quando os preços do petróleo caem, fator que se verificou por ocasião do segundo governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho, ou a produção diminui, o município pode enfrentar dificuldades financeiras, conforme ocorrido em Campos. A dependência exclusiva dos royalties do petróleo, sem diversificar a economia local, se torna um inequívoco limitador do desenvolvimento sustentável a longo prazo. É importante investir em outras áreas econômicas para reduzir a dependência do petróleo. Por outro lado, se os recursos dos royalties não forem usados para melhorar a infraestrutura básica, como estradas, saneamento e transporte, isso pode limitar o crescimento econômico e a qualidade de vida da população. 

Importante enfatizar que, na falta de uma política pública que tenha por horizonte a promoção de uma sociedade menos assimétrica em relação à distribuição de renda, com parece ser o caso dos sucessivos governos do município de Campos dos Goytacazes, a alocação desigual dos recursos dos royalties, com uma parte significativa sendo destinada a poucos setores ou grupos, contribui para acentuar e reproduzir as disparidades econômicas e sociais, com áreas carentes de investimento e desenvolvimento, conforme se observa nos bairros periféricos de Campos dos Goytacazes, notadamente os bairros localizados na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, em Guarus. Fenômeno, inclusive, já apontado em diversos estudos de pesquisadores da região.

Para garantir que os royalties do petróleo contribuam para o desenvolvimento efetivo e sustentável de Campos dos Goytacazes, é fundamental que haja transparência na gestão dos recursos, diversificação econômica, investimentos em infraestrutura e educação, além de considerar a volatilidade dos preços do petróleo. A participação da sociedade civil na fiscalização e monitoramento do uso dos royalties também desempenha um papel importante na garantia de que esses recursos beneficiem a comunidade como um todo.

No entanto, a julgar pelas ações do governo Wladimir Garotinho, membro do clã Garotinho, parece que as prioridades são as mesmas das dos outros governos, o que não é uma novidade. Campos dos Goytacazes tem um histórico de governos que se mostram bastante empenhados na manutenção do status quo, priorizando políticas cujas consequências são a reprodução das relações sociais historicamente verificadas numa região berço do conservadorismo, do reacionarismo. E não tem sido diferente com o governo Wladimir, em que pese sua desenvoltura no que diz respeito a um modelo de populismo rasteiro, mas eficaz enquanto instrumento de embotamento da consciência popular. Recentemente, o referido governo municipal anunciou a criação de uma linha de crédito para fomentar a atividade agrícola no município. Nas redes sociais, o prefeito enfatizou enquanto política de fomento à diversificação da economia local. Cabe questionamento! O que se espera de políticas de desenvolvimento econômico e que elas contribuam de forma inequívoca para a generalização e melhoria dos índices de desenvolvimento social. Ou seja, que seja um processo de desenvolvimento socioeconômico. Que contribua para a redução dos índices de desemprego, do aumento da renda proveniente do trabalho. Uma política de investimento no setor agrícola em Campos dos Goytacazes, possivelmente, se limitará na alocação de recursos públicos no setor sucroalcooleiro, atividade econômica histórica na região norte fluminense, sendo uma das primeiras, estando presente deste o período da colonização, e cujas famílias tradicionalmente exercem domínio político. É bom lembrar, aqui, da figura do vice-prefeito, inequívoco representante do referido setor sucroalcooleiro, atualmente. Uma política de investimento no referido setor, ao invés de potencializar uma necessária redução das assimetrias socioeconômicas, ao contrário, se mostrará num fator de reprodução dos padrões de relações sociais prevalecentes numa região historicamente segregada.

É fundamental que os setores populares, os trabalhadores , moradores das periferias, observem as prioridades das políticas públicas encampadas pelas famílias que historicamente se alternam no poder em nosso município, e chanceladas por nós mesmos, os excluídos. Políticas que, em que pese o discurso de serem expressão do interesse local, de toda a sociedade, na verdade são implantadas com objetivo de atender os interesses de setores dominantes da sociedade campista, cujo resultado é a manutenção e reprodução social nos padrões estamentais e segregados característicos do norte fluminense, e de Campos dos Goytacazes, em particular. 

É imperativo que nós, os excluídos da sociedade campista, os trabalhadores, elevemos nossas consciências, tomando clareza do nosso lugar no contexto social, bem como dos papeis ao qual nos querem relegar, e que essa consciência se evidencie politicamente, conduzindo ao poder do executivo municipal, bem como no parlamento, a Câmara Municipal, representantes que de fato estejam alinhados com os nossos interesses. Porque, nessa festa armada pelas elites locais, nos somos convidados somente a pagar sem ver drogas malhadas antes de termos nascidos!   


OS DESAFIOS PARA A ESQUERDA.

 

Visite também: